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  • 28 de Set / 2017 - Política
    Via Jornal O Popular: Prefeitura de Catalão questiona salários duplicados
    Ação requer o ressarcimento de R$ 2,2 milhões de ex-prefeito e ex-secretário de Meio Ambiente. Eles negam irregularidades
    O jornal O Popular, trouxe em sua edição online de ontem, quarta-feira (27), matéria que destaca a ação civil pública movida pelo município de Catalão requerendo o ressarcimento de R$ 2,2 milhões do ex-prefeito Jardel Sebba (PSDB) e do ex-secretário de Meio Ambiente e atual vereador, Marcelo Mendonça (REDE).

    Ação civil pública requer o ressarcimento de R$ 2,2 milhões do ex-prefeito Jardel Sebba e do ex-secretário de Meio Ambiente Marcelo Mendonça (Fotos: Internet)

    O jornal informa, que o documento responsabiliza ambos por ato de improbidade administrativa. Conforme a ação, Marcelo Mendonça, que é professor efetivo da Universidade Federal de Goiás (UFG), teria recebido dois salários entre os meses de novembro de 2014 e março de 2016, o que teria resultado em prejuízo ao erário. A ação diz ainda, que Marcelo foi cedido pela União ao município no fim de 2014, de forma onerosa, ou seja, a prefeitura ficou responsável pelo pagamento do salário do ex-secretário, entretanto, ele já estava à disposição desde maio de 2013, quando tomou posse como secretário e, desse mês a novembro de 2014, teria acumulado dois vencimentos, o que seria inconstitucional.

    Na ação, o município cobra o ressarcimento de todo o valor empenhado ao longo do período, que seria de R$ 570,1 mil, além do pagamento de multa de três vezes o valor do empenho: R$ 1,7 milhão, o que totalizaria R$ 2,2 milhões. O município pede que o ressarcimento aos cofres públicos seja feito tanto por Marcelo Mendonça quanto por Jardel Sebba.

    O que dizem os citados

    Ao jornal O Popular, Marcelo Mendonça disse não ter sido notificado e que sua situação foi regular. “À época, tanto a procuradoria do município quanto o departamento jurídico da UFG acompanharam o processo. Logo, é difícil ter algum questionamento legal sobre esse assunto.”

    Ainda ao jornal, o vereador disse que são poucos os municípios com normas claras sobre o pagamento de servidores cedidos. “Não é o caso de Catalão, que não tem regras para esse tipo de relação.”

    Marcelo Mendonça ressaltou ainda, que a ação da prefeitura tem motivação política, diante de sua postura “de independência em relação ao Executivo”. O vereador destaca ainda que votou pela rejeição dos balancetes da gestão anterior do prefeito Adib Elias (PMDB), e que já havia sido “avisado” de que isso ocorreria. “Trata-se de retaliação. Disseram que iam fazer. Fizeram.” O prefeito Adib Elias, nega.

    O ex-prefeito de Catalão Jardel Sebba, disse ao Popular que soube da ação, mas que também não foi notificado. Jardel Sebba afirmou estar “seguro”, uma vez que nunca fez “nada sem a autorização da procuradoria do município.”

    O jornal também destaca que o atual secretário de Meio Ambiente de Catalão, Idelvone Mendes Ferreira, também é servidor cedido pela UFG. Ao Popular, o prefeito Adib Elias informou que Idelvone só recebe um vencimento. “A UFG paga o salário dele e a prefeitura faz o ressarcimento à União. Ele não recebe dois salários” disse Adib.

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