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  • 29 de Ago / 2017 - Política
    MP aciona ex-prefeito Jardel Sebba, deputado Gustavo Sebba e mais dois por uso ilegal de mão de obra de servidor público
    Segundo a promotoria, dinheiro público pagou funcionário de filho do ex-prefeito de Catalão
    A promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale acionou, por ato de improbidade, o ex-prefeito de Catalão Jardel Sebba, o filho dele, deputado Gustavo Koppan Faiad Sebba (PSDB), além de Márcio Mariano do Santos e João César Serafim, por irregularidades diversas na contratação de pessoas que não prestaram efetivamente serviços para o município e uso irregular e ilegal de mão de obra de servidor público para fins particulares.

    Segundo a promotoria, dinheiro público pagou funcionário de filho do ex-prefeito de Catalão (Foto: Reprodução Redes Sociais)

    Na ação, a promotora requereu a imposição das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, bem como o ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos, estimado, na época, em mais de R$ 90 mil.

    O caso

    Segundo o Ministério Público, o município, na gestão de Jardel Sebba, contratou João César Serafim, que nunca prestou serviços para o município, mas que emprestou seu nome para formalizar a contratação de fato de Mariano, entre 2013 e 2014, como motorista e assessor.

    Mariano foi contratado diretamente pelo município para prestar serviços exclusivamente a Gustavo Sebba que, na época, era residente do curso de Medicina em Goiânia. Com a aproximação das eleições de 2014, Mariano, então, foi exonerado para evitar especulações ou questionamentos pela oposição, mas continuou prestando serviços para o filho do ex-prefeito, desta vez, no entanto, recebendo seus vencimentos via servidor laranja nomeado no município, no caso, João Serafim.

    Segundo avalia a promotora, a contratação fraudulenta de servidor pelo município, às custas de dinheiro público e a prestação de serviços em benefício de particular, além de ter constituído ato de improbidade, feriu os princípios da administração pública e causaram danos ao erário.

    Investigações do MP apontam que Mariano foi nomeado para exercer cargos comissionados, bem como exonerado, por sucessivas vezes, para diversos cargos e diferentes lotações, tais como chefe de equipe de trabalho e chefe do Departamento de Apoio Administrativo e chefe do Departamento de Transportes nas Secretarias de Administração, de Assuntos Comunitários, de Habitação e Assuntos Fundiários e até na Superintendência Municipal de Água e Esgoto (SAE).

    Para a promotora, as sucessivas nomeações e exonerações tinham como propósito passar despercebido, já que não prestava serviços para o município, conforme nomeado, mas sim para o filho do então prefeito. Ao mesmo tempo, demonstra o processo, João Serafim foi nomeado para exercer um cargo comissionado e, meses depois, exonerado, o que aconteceu entre maio e dezembro de 2014.

    “Comparando as datas de nomeações de ambos, estas estão em consonância com o desenrolar dos fatos, de forma que a nomeação de João Serafim se deu apenas para desfocar a atenção para a ilegalidade praticada”, afirmou a promotora.

    Manifestação de Jardel Sebba e Gustavo Sebba


    Ao Jornal O Popular, o ex-prefeito e atual Chefe do Gabinete de Gestão, Jardel Sebba, disse que desconhece a ação. O deputado Gustavo Sebba informou que ainda não foi notificado sobre a ação.

    Ainda segundo o Popular, Jardel Sebba afirmou que, quando era prefeito de Catalão, seu filho já era médico. Gustavo disse que quando Márcio Mariano trabalhava para ele, como uma espécie de assessor, não era servidor da Prefeitura de Catalão. “Quando ele deixou de trabalhar comigo não sei se foi trabalhar na prefeitura”, afirmou o deputado ao jornal da capital.

    Assessoria de Comunicação Ministério Público de Goiás

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