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  • 28 de Mar / 2017 - Concursos e Emprego
    Justiça anula Concurso da Prefeitura de Catalão
    Juiz concluiu que houve mácula no procedimento de dispensa de licitação do certame
    O Juiz de Direito, Marcus Vinícius Ayres Barreto, anulou a homologação do Concurso Público para provimento de cargos da Prefeitura Municipal de Catalão.

    Juiz considerou que houve mácula na dispensa de licitação para contratação do Instituto Qualicon (Foto: Ilustrativa/Internet)

    O concurso foi alvo de diversas ações judiciais e as provas foram aplicadas em novembro de 2016, no final do mandato do ex-prefeito Jardel Sebba (PSDB). Em ação proposta em fevereiro do ano passado, o Ministério Público de Goiás, através da Promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale, sustentou a nulidade do ato de dispensa de licitação que resultou na contratação direta do Instituto Qualicon para o planejamento, organização e execução do concurso.

    Segundo observou a integrante do Ministério Público, o contrato firmado entre o município e a empresa não observou os requisitos indispensáveis ao processo de dispensa de processo licitatório, entre eles, a verificação dos preços cobrados no mercado por empresas e instituições dedicadas à realização de concursos.

    Após análise de documentação, o Juiz Marcus Vinícius concluiu que realmente houve mácula no procedimento adotado para dispensa de licitação, por violação aos princípios da isonomia e competitividade e determinou que o Instituto Qualicon deve ressarcir os candidatos inscritos com relação ao pagamento das inscrições. A decisão é de 1ª instância e ainda cabe recurso.

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